EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
Descrição do curso
A EIRELI é como se fosse uma sociedade limitada com apenas um único sócio.
Na prática se percebe que poucas pessoas sabem como ela é constituída, como funciona e como se extingue. Muitos juízes fazem confusão entre sociedade limitada, EIRELI e empresário individual.
Essa forma empresarial é útil nos casos em que as pessoas simplesmente colocam o nome de outra no contrato social para formar uma sociedade limitada, visando então limitar sua responsabilidade. Ocorre que o simples fato de uma pessoa figurar no contrato social poderá lhe trazer direitos e responsabilidades. Nesse caso, a EIRELI se revelará útil.
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Sobre o Instrutor
Todas estas apresentações são feitas por ROBSON ZANETTI, advogado com mais de 25 anos de experiência; atuou em causas relevantes de dissolução societária; é autor do livro Manual da Sociedade Limitada com 457 páginas e prefácio da Ministra do Superior Tribunal de Justiça Fátima Nancy Andrighi. Neste livro é abordada a questão da dissolução societária e da responsabilidade dos sócios e diretores, com mais de 2 mil citações de casos práticos, doutrina e jurisprudência estrangeira ( França, Itália, Espanha, Portugal, Alemanha ).
Realizou curso de Doctorat em Droit Privé na renomada Université de Paris 1 – Panthéon/SORBONNE. Concluiu o curso de DEA na Université de Paris e Corso Singolo na prestigiada Università degli Studi di Milano e foi pesquisador junto a Università La Sapienza em Roma. É juiz arbitral.
Conheça o conteúdo completo da apresentação sobre EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada abaixo.
Informações
- Aulas: 90
- Idioma: Português
- Pré-requisitos: Não
- Course Capacity: 50
- Certificado: Sim
Conteúdo Programático
1 ª Etapa | COMPARAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE LIMITADA E A EIRELI
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1.1 Qual é mais interessante para o seu caso?
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1.2 Vantagens e inconvenientes
2 ª Etapa | COMO CONSTITUIR UMA EIRELI
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2.1 Pessoas que podem constituir
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2.2 Profissionais liberais? Médicos, advogados, contabilistas? Pessoas jurídicas? Quem pode?
3 ª Etapa | FORMAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL E DO PATRIMÔNIO
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3.1 Capital social mínimo
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3.2 Aporte em dinheiro
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3.3 Aporte em natura
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3.4 Aporte em serviço?
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3.5 Direitos do cônjuge
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3.6 Como se diferencia o patrimônio da sociedade com o patrimônio do sócio?
4 ª Etapa | FORMALIDADES PARA CONSTITUIÇÃO
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4.1 Formalidades preliminares
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4.2 Como os bens da sociedade são avaliados? Por quem?
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4.3 Como levar um imóvel para a sociedade? Quais formalidades são necessárias?
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4.4 A identificação da EIRELI
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4.5 Denominação social
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4.6 Objeto social
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4.7 Sede social
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4.8 Outras menções obrigatórias
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4.9 Nascimento da personalidade jurídica da sociedade diferente da do seu sócio
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4.10 O registro competente
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4.11 A publicidade
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4.12 Transformação de uma sociedade limitada para EIRELI e de uma EIRELI para sociedade limitada
5 ª Etapa | O ADMINISTRADOR
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5.1 A escolha do administrador
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5.2 Único sócio como administrador
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5.3 Terceiro administrador
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5.4 Revogação do mandato do administrador
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5.5 Oponibilidade dos atos do administrador perante terceiros
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5.6 Remuneração e estatuto jurídico do administrador
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5.7 Decisão do sócio único
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5.8 Valor da remuneração
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5.9 Ausência de remuneração
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5.10 Regime fiscal do administrador
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5.11 Estatuto social do administrador
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5.12 O administrador é um empregado?
6 ª Etapa | QUAIS SÃO OS PODERES DO ADMINISTRADOR?
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6.1 Poder de comprometer a sociedade
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6.2 Excesso de poderes
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6.3 Limitação interna dos poderes
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6.4 Delegação dos poderes a outras pessoas, quando é possível? A quem? Quais poderes se pode delegar?
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6.5 Responsabilidade pessoal do administrador
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6.6 Responsabilidade civil
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6.7 Sócio de fato
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6.8 Responsabilidade tributária
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6.9 Responsabilidade trabalhista
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6.10 Desconsideração da personalidade jurídica
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6.11 Responsabilidade ambiental
7 ª Etapa | FUNCIONAMENTO DA EIRELI
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7.1 Regras que devem ser observadas
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7.2 Modificações do contrato social
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7.3 Aumento de capital
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7.4 Tomada de decisões
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7.5 Registro das decisões
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7.6 Anulação das decisões irregulares
8 ª Etapa | A APRESENTAÇÃO ANUAL DAS CONTAS E A DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS
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8.1 Processo anual
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8.2 A elaboração das contas
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8.3 Direito de comunicação permanente e temporária
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8.4 Aprovação das contas
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8.5 Sanções
9 ª Etapa | 9. PASSAGEM DE UMA SOCIEDADE LIMITADA PARA EIRELI
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9.1 Situações provocando a passagem de um tipo societário para outro
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9.2 Cessão das quotas e recusa de consentimento
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9.3 Morte de um sócio
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9.4 Redução do capital social
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9.5 Dissolução judicial impossível
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9.6 Sociedade limitada sócia da EIRELI?
10 ª Etapa | PASSAGEM DE UMA EIRELI PARA SOCIEDADE LIMITADA
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10.1 Causas de mudança
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10.2 Separação do sócio
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10.3 Aumento de capital
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10.4 Fusão
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10.5 Cessão de quotas
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10.6 A uma só pessoa
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10.7 A várias pessoas
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10.8 Ato de cessão das partes sociais
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10.9 Registro da cessão
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10.10 Transmissão por morte
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10.11 Entrada dos herdeiros, quando ocorre?
11 ª Etapa | DISSOLUÇÃO DA EIRELI
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11.1 Causas de dissolução
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11.2 Efeitos da dissolução
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11.3 Sócio único pessoa física
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11.4 Sócio único pessoa jurídica
12 ª Etapa | RESPONSABILIDADE PESSOAL DO ÚNICO SÓCIO
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12.1 Responsabilidade civil
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12.2 Responsabilidade trabalhista
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12.3 Responsabilidade tributária
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12.4 Responsabilidade ambiental
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12.5 Desconsideração da personalidade jurídica
13 ª Etapa | RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA DA EIRELI
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13.1 É possível?
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13.2 Os bens pessoais do sócio único respondem pelas dívidas da sociedade?
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13.3 Como ocorre a recuperação da EIRELI?
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13.4 É possível a venda dos bens da falida?
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13.5 Existe sucessão do comprador pelas dívidas da sociedade?
14 ª Etapa | VENDA DO ESTABELECIMENTO DA EIRELI
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14.1 É possível vender o estabelecimento da EIRELI?
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14.2 Como é feita venda?
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14.3 Quais as responsabilidades do comprador e do vendedor?
Sobre o instrutor
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Robson Zanetti
Advogado com mais de 25 anos de experiência; autor do livro Manual da Sociedade Limitada, com prefácio da Ministra do Superior Tribunal de Justiça Fátima Nancy Andrighi onde é abordado o assunto da Dissolução Societária e Responsabilidade Legal dos Sócios e Diretores; realizou curso de Doctorat em Droit Privé na renomada Université de Paris 1 – Panthéon/SORBONNE. Concluiu o curso de DEA na Université de Paris e Corso Singolo na prestigiada Università degli Studi di Milano e foi pesquisador junto a Università La Sapienza em Roma. É juiz arbitral.
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